A CONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: Um olhar para o Nordeste Capixaba
Nome: ANA LUCILA RIBEIRO DANTAS FAGUNDES LEITE
Data de publicação: 18/03/2025
Banca:
Nome |
Papel |
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| CARLINE SANTOS BORGES | Examinador Externo |
| ISABEL MATOS NUNES | Presidente |
| RITA DE CASSIA CRISTOFOLETI | Examinador Interno |
Resumo: Este estudo fundamenta-se na Sociologia Figuracional de Norbert Elias, utilizando os conceitos de balança de poder, interdependências e figurações para compreender os desafios e as dinâmicas da inclusão no município. O presente trabalho parte da problemática: Como se configura a política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Conceição da Barra, ES? O olhar dirigido ao sistema municipal se justifica, pela importância que os municípios têm assumido quando se discute a responsabilidade de gestão na oferta da escolarização, principalmente nas etapas iniciais desse processo. Para responder à questão foi definido o objetivo: analisar a configuração da política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Conceição da Barra, ES. A pesquisa tem abordagem qualitativa realizada através do estudo de caso no Sistema Municipal de Ensino utilizando as estratégias metodológicas: análise documental, entrevista semiestruturada com uma técnica da secretaria municipal de Educação, uma pedagoga, uma diretora com alunos com deficiência matriculados na escola e com membros do Conselho Municipal de Educação. Os dados foram analisados a partir da transcrição das entrevistas e categorização das informações obtidas. Os resultados indicam que a política de Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino apresenta-se fragmentada, com lacunas normativas e práticas divergentes, comprometendo a uniformidade das ações inclusivas. A ausência de regulamentação formal deixa a inclusão dependente de iniciativas pontuais e de interpretações individuais dos indivíduos envolvidos, revelando relações de poder desiguais e falta de articulação com as diretrizes nacionais. Conclui-se que a reestruturação da política local, com a criação de normativas alinhadas a práticas inclusivas, é essencial. O conselho municipal de educação, se destaca com o papel de grande relevância na intenção de assegurar a política educacional, com grande potencial decisório nas políticas públicas educacionais.
