O direito à educação no município da Serra/ES: análise do Programa Pró-Escola
Nome: JUCILENE BATISTA DA ROCHA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 23/03/2016
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA | Examinador Externo |
| MARCIA HELENA SIERVI MANSO | Orientador |
| UEBER JOSÉ DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
Resumo: O objetivo é analisar o direito à educação no Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no
período de 1997 a 2014, em relação ao acesso e à permanência dos estudantes no Ensino
Fundamental, tendo em vista a implantação e desenvolvimento do Programa Pró-Escola, com
enfoque na judicialização da educação. Na perseguição desse objeto, foram utilizadas as
seguintes categorias de análise: cidadania, judicialização da educação e acesso e permanência
escolar. O estudo dissertação contextualiza o processo de judicialização da educação no âmbito
da redemocratização do país, que culminou na Constituição de 1988, em que o judiciário se
transformou num verdadeiro poder político que faz valer a Constituição e as Leis, inclusive em
conflito com os outros Poderes, deixando de ser um departamento técnico-especializado. A
metodologia utilizada foi a pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como parâmetro à aferição
dos dados apresentados de forma crítica, com um referencial bibliográfico, documentos legais
e entrevistas não estruturadas, que enfocam o direito à educação, materializado no programa
Pró-Escola. A conclusão deste estudo é que o Programa Pró-Escola tem atingido os objetivos
em relação ao abandono e à evasão escolar; porém, em relação à reprovação os objetivos não
foram alcançados, em virtude de essa questão compreender estruturas mais amplas envolvem
não só a municipalidade como também a sociedade brasileira como um todo, não estando os
altos índices de reprovação escolar concentrados nos alunos encaminhados para o Programa.
Nesse sentido, é imprescindível o fortalecimento e o redirecionamento das instituições e das
políticas públicas comprometidas com um projeto emancipador, capazes de promover
mudanças no quadro apresentado, e, nesse intuito a atuação do Estado, da Sociedade civil, dos
Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal de Educação, do Judiciário, do Ministério
Público, das Unidades de Ensino e de outras instituições envolvidas com a garantia do direito
à educação, e com a construção da cidadania tem uma importância fundamental nesse processo.
