SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO: UMA ANÁLISE DA MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEIXEIRA DE FREITAS-BA
Nome: DÉBORA ZAGO BISSARO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 07/08/2019
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ADELAR JOÃO PIZETTA | Examinador Externo |
| ELIANE GONÇALVES DA COSTA | Examinador Interno |
| MARCIA HELENA SIERVI MANSO | Orientador |
| MARIA ALAYDE ALCANTARA SALIM | Examinador Interno |
Resumo: Esta dissertação teve como objeto de estudo o Sistema Municipal de Ensino, através da descentralização administrativa das ações do Estado pelo viés da municipalização do ensino fundamental na cidade de Teixeira de Freitas-BA. A questão principal do estudo se concentrou na transformação dos Municípios em ente federado a partir da Constituição de 1988, possibilitando o arranjo de um novo formato de gestão para a educação local, oportunizando a organização de sistemas de ensino que deveriam ser constituídos dentro dos princípios democráticos do regime de colaboração e autonomia. Em Teixeira de Freitas-BA, o sistema foi regulamentado pela Lei Municipal nº 252/99. Assim estudar o tema Sistema Municipal de Ensino: uma análise da municipalização da educação de Teixeira de Freitas-BA, foi o propósito deste estudo, que teve como investigação o problema: O processo de municipalização da educação, com a criação do Sistema Municipal de Ensino em Teixeira de Freitas-BA, demandou uma autonomia ao órgão e consequentemente transformou a educação local em estruturadora do ensino fundamental? O objetivo geral foi analisar e compreender o processo de criação do Sistema Municipal de Ensino, com recorte histórico de 1999 a 2009, pelo processo da municipalização, como estratégia descentralizadora da educação de Teixeira de Freitas-BA e suas interlocuções nas políticas locais. A constituição do campo teórico, esteve fundamentado nos estudos de Both (1997), Verza (2000), Saviani e Werle (2006), Bordignon (2013) e outros, além disso no contexto baiano os trabalhos de Costa e Araújo (2008) e Raic (2009) também serviram de referência para esta dissertação. A pesquisa, do tipo qualitativa, teve ênfase no Estudo de Caso e foram utilizados a análise documental e as entrevistas como procedimentos nesse estudo. Dentre os diversos resultados desta dissertação descobrimos que a história de criação do Sistema Municipal de Ensino teixeirense não teve como premissa a participação popular, mas o cumprimento legal pelo Município para que pudesse receber o repasse do então FUNDEF, mostrando um caminho percorrido de forma centralizadora, configurando-se em uma política de governo e não em política de Estado.
Palavras-chave: Descentralização. Educação. Municipalização. Políticas Públicas. Sistema Municipal de Ensino.
