Direito à educação: da lei positivada à realidade dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no norte do Espírito Santo
Nome: ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE QUEIRÓZ
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 17/12/2018
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ADELAR JOÃO PIZETTA | Examinador Externo |
| ELIANE GONÇALVES DA COSTA | Examinador Interno |
| JAIR MIRANDA DE PAIVA | Examinador Interno |
| MARCIA HELENA SIERVI MANSO | Orientador |
| MARIA ALAYDE ALCANTARA SALIM | Examinador Interno |
Resumo: Esta dissertação apresenta como objeto de estudo o direito à educação, na perspectiva da lei positivada à realidade dos trabalhadores Rurais Sem Terra, no norte do Espírito Santo, no contexto da Escola Estadual de Ensino Fundamental Três de Maio, localizada no Assentamento Castro Alves, no Município de Pedro Canário - ES. A questão central do estudo concentra-se em analisar o processo de efetivação do direito público e fundamental à educação, diante das variáveis das políticas de governo, da teoria da reserva do possível, e das lutas do movimento social (MST). A pesquisa bibliográfica e documental, com o uso da entrevista semiestruturada, e, com uma abordagem qualitativa, foi o caminho metodológico que escolhemos para as averiguações. Combinamos ainda, o uso de fontes orais e escritas, buscando ancoragem teórica nas concepções do MST, de Gramsci (1966, 1991), de Freire (2013 e 2017), de Coutinho (2011), de Arroyo (2011), Caldart (2011) e outros. Os nossos objetivos propostos, possibilitaram nossa análise, com um olhar arguidor e problematizador, da lei positivada, ou seja, da lei propriamente dita, e, devidamente presente em seus textos. Um olhar do processo de materialização do direito público à educação regulamentada por essa legislação educacional, no viés de como essa efetivação, mediada pelas políticas públicas, atinge a Escola Três de Maio, chega até os seus alunos e influencia o seu entorno. Também analisamos as suas reais contradições. Realizamos a coleta de dados por meio da entrevista, conversas informais e manipulação de livros e documentos, e ainda, através do convívio de todo esse colegiado escolar. Como resultados alcançados por meio da análise dos dados, concluímos que a efetivação do direito à educação, sob a realidade da Escola Estadual de Ensino Fundamental Três de Maio, é um processo que, quando comparamos com a realidade da Escola no final da década de 1980, perceberemos essa efetivação do direito positivado em lei, em contrapartida a esse fato, percebemos também, as resistências governamentais através do fechamento de escolas do campo e da não aprovação da pedagogia da alternância e sua inclusão na grade curricular dessa unidade de ensino. Nesse cenário, concluímos ainda que, mesmo com essa instabilidade quanto à materialização desse direito instituído em leis, a efetivação acontece, a rigor, mediante as lutas do movimento social (MST).
Palavras-chave: Educação, Direito, MST.social (MST).
