ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Resumo: Este projeto tem o objetivo de fazer uma pesquisa sobre o financiamento da educação pública nos Municípios do Estado do Espírito tomando por base a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído em 2007, pela Emenda Constitucional nº 53/2006, e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, buscando desvelar seu funcionamento; sua política de financiamento; verificando a distribuição dos recursos para a educação, por meio de uma pesquisa empírica qualitativa documental.

Data de início: 01/08/2012
Prazo (meses): 24